Grupo de Estudos Tutela Coletiva dos Direitos Difusos e Transindividuais no Sistema Prisional

O Grupo de Estudos Tutela Coletiva dos Direitos Difusos e Transindividuais no Sistema Prisional tem por objetivo promover o aprofundamento teórico e prático sobre a atuação coletiva na defesa dos direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade, propondo diretrizes de atuação institucional voltadas ao enfrentamento das violações recorrentes no sistema prisional. O grupo busca, ainda, a) articular e integrar atividades de estudos e pesquisas que contribuam para a atuação de membros e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia nas temáticas relacionadas à execução penal e tutela coletiva; b) fomentar o desenvolvimento de estratégias interinstitucionais e inovações jurídicas que fortaleçam a atuação do MPBA na proteção dos interesses difusos e transindividuais no âmbito prisional; c) subsidiar, por meio da produção de conhecimento e da análise de casos concretos, ações transformadoras voltadas à efetivação dos direitos humanos no sistema carcerário.