Grupo de Estudos sobre Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

Este grupo de estudos tem por objetivo refletir sobre a atuação do Ministério Público voltada à defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, bem como a) discutir o impacto das recentes inovações normativas, a exemplo da Lei Henry Borel e da Resolução CNMP nº 287/2024, na atuação do Ministério Público; b) propor estratégias para maximizar a eficácia dessas normas no desempenho das atribuições ministeriais; e c) produzir material de divulgação das reflexões realizadas pelos integrantes do Grupo de Estudos.